Direito do Trabalho

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

 a) O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

 b) O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

 c) Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego. 

d) O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador. 

e) O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.

Comentário: Gabarito: A
a) Errado. O in dubio pro operario ou in dubio pro misero não se aplica na seara processual e especificamente no campo probatório, em matéria de prova deve ser aplicado o princípio da distribuição do ônus da prova, quem deveria provar não o fez deve-se julgar a favor do outro e não do empregado.
b) Correto. No conflito ou colisão de normas jurídicas deve-se aplicar o princípio da norma mais favorável.
c) Correto. Se não houvesse esse princípio o empregador tenderia a coagir o empregado ao longo de toda relação empregatícia para tirar-lhe direitos e benefícios utilizando como fundamento a manutenção do emprego.
d) Correto.
e) Correto.
Esta questão é da banca ESAF, itens baseados na doutrina, especificamente do Ministro Godinho Delgado.