DIREITO CIVIL (Concurso Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais- 2011- FUMARC)
QUESTÃO 36 - Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual se refere a bem imóvel:
a) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes
b) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações
c) as energias que tenham valor econômico
d) o direito à sucessão aberta
e) os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou destinação econômico-social
a) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes
b) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações
c) as energias que tenham valor econômico
d) o direito à sucessão aberta
e) os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou destinação econômico-social
QUESTÃO 37 - Assinale a alternativa que NÃO contempla um vício que determina a anulabilidade do negócio jurídico:
a) erro
b) dolo
c) coação
d) simulação
e) estado de perigo
a) erro
b) dolo
c) coação
d) simulação
e) estado de perigo
QUESTÃO 38 - Assinale a alternativa que completa corretamente a frase “É anulável o negócio jurídico quando_________.”
a) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
b) não se revestir da forma prescrita em lei
c) praticado em fraude contra credores
d) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade
e) tiver por objeto fraudar lei imperativa
a) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
b) não se revestir da forma prescrita em lei
c) praticado em fraude contra credores
d) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade
e) tiver por objeto fraudar lei imperativa
QUESTÃO 39 - Assinale a alternativa correta:
a) na obrigação de dar coisa certa, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor
b) na obrigação de dar coisa incerta, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor
c) na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que acha, podendo reclamar, em ambos os casos, perdas e danos
d) na obrigação de dar coisa incerta, resolve-se a obrigação se, antes da escolha, sobrevier perda decorrente de caso fortuito ou força maior
e) na obrigação de restituir, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor é obrigado a recebê-la tal como se encontra, sem direito a indenização
a) na obrigação de dar coisa certa, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor
b) na obrigação de dar coisa incerta, se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, sofrerá a perda o credor
c) na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que acha, podendo reclamar, em ambos os casos, perdas e danos
d) na obrigação de dar coisa incerta, resolve-se a obrigação se, antes da escolha, sobrevier perda decorrente de caso fortuito ou força maior
e) na obrigação de restituir, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor é obrigado a recebê-la tal como se encontra, sem direito a indenização
QUESTÃO 40 - Assinale a alternativa INCORRETA:
a) nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou
b) se uma de duas obrigações alternativas não puder ser objeto da obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra
c) no silêncio do contrato, a obrigação que A, B e C têm de pagar a D R$9.000,00 é considerada divisível
d) perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos
e) na obrigação indivisível, se a coisa se perder por culpa de um dos devedores, os demais ficarão exonerados das perdas e danos, respondendo por estas só o culpado
a) nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou
b) se uma de duas obrigações alternativas não puder ser objeto da obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra
c) no silêncio do contrato, a obrigação que A, B e C têm de pagar a D R$9.000,00 é considerada divisível
d) perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos
e) na obrigação indivisível, se a coisa se perder por culpa de um dos devedores, os demais ficarão exonerados das perdas e danos, respondendo por estas só o culpado
QUESTÃO 41 - Com relação à solidariedade, marque a alternativa correta:
a) na solidariedade ativa, a remissão integral da dívida pode ser feita por apenas um dos credores solidários
b) convertendo-se a obrigação em perdas e danos, desaparece, para todos os efeitos, a solidariedade
c) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos
d) importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores
e) sendo A, B e C credores solidários de D da importância de R$30.000,00, falecendo A, seus dois herdeiros poderão cobrar, cada um deles, individualmente, o valor total da obrigação.
a) na solidariedade ativa, a remissão integral da dívida pode ser feita por apenas um dos credores solidários
b) convertendo-se a obrigação em perdas e danos, desaparece, para todos os efeitos, a solidariedade
c) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos
d) importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores
e) sendo A, B e C credores solidários de D da importância de R$30.000,00, falecendo A, seus dois herdeiros poderão cobrar, cada um deles, individualmente, o valor total da obrigação.
QUESTÃO 42 - Com relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
a) o pagamento feito de boa-fé a credor putativo é inválido
b) o pagamento feito cientemente a incapaz é válido se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu
c) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito de reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.
d) efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente
a) o pagamento feito de boa-fé a credor putativo é inválido
b) o pagamento feito cientemente a incapaz é válido se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu
c) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito de reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.
d) efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente
e) todas as alternativas acima estão corretas
QUESTÃO 43 - Assinale a alternativa correta:
a) a remissão de dívida é forma extintiva da obrigação e não depende de aceitação do devedor
b) nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, e não desde a citação inicial
c) o valor da cláusula penal compensatória pode exceder o da obrigação principal
d) a presunção de prejuízo que enseja a cobrança da cláusula pena é juris tantum
e) nas arras penitenciais, é possível à parte inocente pedir indenização complementar se houver prova de prejuízo.
a) a remissão de dívida é forma extintiva da obrigação e não depende de aceitação do devedor
b) nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, e não desde a citação inicial
c) o valor da cláusula penal compensatória pode exceder o da obrigação principal
d) a presunção de prejuízo que enseja a cobrança da cláusula pena é juris tantum
e) nas arras penitenciais, é possível à parte inocente pedir indenização complementar se houver prova de prejuízo.
QUESTÃO 44 - Assinale a alternativa que completa a frase: “Segundo o Código Civil Brasileiro, são direitos reais, EXCETO_________.”
a) A anticrese,
b) O direito do promitente comprador do imóvel .
c) A posse.
d) A concessão de direito real de uso.e
e) A concessão de uso especial para fins de moradia.
a) A anticrese,
b) O direito do promitente comprador do imóvel .
c) A posse.
d) A concessão de direito real de uso.e
e) A concessão de uso especial para fins de moradia.
QUESTÃO 45 - O exercício incontestado de uma servidão aparente com o preenchimento dos demais requisitos legais, autoriza o possuidor sem justo título a adquiri-la por usucapião. Assinale a alternativa que contempla o prazo completo para tal mister:
a) 03 anos
b) 05 anos
c) 10 anos
d) 15 anos
e) 20 anos
a) 03 anos
b) 05 anos
c) 10 anos
d) 15 anos
e) 20 anos
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