(FCC – 2008 – MPE/CE – PROMOTOR DE JUSTIÇA) No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá:

A) sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória. 

B) sempre sobre o total da pena.

C) sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal. 

D) sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

E) sempre sobre a pena de cada um, isoladamente. 

Comentários:O art. 119 do CP prevê o seguinte: Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Como o dispositivo do CP não faz distinção entre concurso formal, material ou crime continuado (espécies de concurso de crimes), não devemos, então, fazer distinção, entendendo ser aplicável este artigo a todas as modalidades de concurso de crimes, indistintamente. Portanto, a alternativa correta é a letra E.