Quarta Penal

Diferença entre concussão x corrupção passiva 

O que vai diferenciar é o VERBO do tipo penal. É diferente exigir(mandar) de solicitar(pedir). Na concussão é necessário que haja o verbo "EXIGIR" enquanto que na corrupção passiva o "solicitar ou receber", sendo mais completa se houver o termo "...ou aceitar promessa de tal vantagem". 

Diferença entre corrupção passiva privilegiada (317, §2) x prevaricação (319) 

Na corrupação passiva privilegiada o agente cede a pedido ou influencia de outrem, não é espontaneo, o agente não busca satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Na prevaricação, o agente não está diante de pedido ou influencia alheia,age espontaneamente e por vontade própria, buscando satisfazer interesse ou sentimento pessoal (mais egoista né?). 

Abel, funcionário do Fórum de Votuporanga, retarda a prática de ato de ofício, com infração de dever funcional, mas o faz cedendo a pedido de Caim, advogado militante da localidade. Ao assim proceder, Abel: 

a) pratica concussão 

b) pratica prevaricação 

c) pratica corrupção passiva 

d) pratica excesso de exação 

e) pratica advocacia administrativa 

O gabarito é a letra C!Abel é o que eu denomino "corrupto filantrópico" já que praticou corrupção passiva privilegiada ao retardar a prática de ato de ofício cedendo a pedido de outrem (artigo 317, parágrafo 2o, do CP). Nessa modalidade de corrupção não é necessário o elemento vantagem indevida. Basta que ceda a pedido ou influência de outrem.